Promover o debate, repassar os principais pontos da
legislação que assegura os direitos da criança e do adolescente e revisar o
plano de medidas socioeducativas. Foi com essa proposta que a Secretaria
Municipal de Ação Social promoveu curso de capacitação voltado aos conselheiros
tutelares.
O encontro online ocorrido recentemente contou com
a participação dos conselheiros titulares e suplentes, além de profissionais da
área que atuam no município.
Conforme Cristiane Mirza, coordenadora do Centro de
Referência Especializado em Assistência Social (Creas), o momento foi oportuno
para uniformização de informações sobre o tema, uma vez que parte desses
conselheiros assumiu o posto recentemente.
“Essa capacitação é fundamental para repassar as
principais leis, documentos básicos, marcos regulatórios, regimento interno do
CMDCA (Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescentes) e definir
metas. São informações relevantes para pensar global e agir local’. Ou seja,
conhecimento adquirido para que ele se transforme em atitude local”, afirma
Cristiane.
Para o presidente do CMDCA, Carlos Luz, a
qualificação dos conselheiros é um importante instrumento para subsidiar o
trabalho, garantindo a proteção e os direitos de crianças e adolescentes. “São
informações importantes que vão dar um norte no nosso dia-a-dia, diante das
inúmeras situações que chegam até a rede de proteção”, diz.
Além da Secretaria de Ação Social, o curso contou
com a parceria do CMDCA e do Ministério Público Estadual.
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