Decreto Municipal dispõe sobre Feriados em Araxá em 2021:

 

DECRETO Nº 078   -   DE 26 DE JANEIRO DE 2021

 

 

 

Dispõe sobe o expediente nas repartições públicas municipais no ano de 2021.

 

 

 

            Considerando, as festividades e comemorações alusivas ao Carnaval, Corpus Christi, Feriados Municipais, Independência do Brasil, Dia do Servidor Público e Festas de Final de Ano, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições Constitucionais e legais, DECRETA:

 

            Art. 1º. Fica considerado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais diretas e indiretas, as datas abaixo relacionadas:

 

I.                15 de fevereiro, segunda feira de Carnaval;

II.             17 de fevereiro, quarta feira de Cinzas (até as 12:00 horas);

III.          04 de junho, sexta feira (Corpus Christi);

IV.          06 de setembro (Independência do Brasil);

V.             11 de outubro (Nossa Senhora Aparecida);

VI.          01 de novembro, transferida a comemoração do Dia do Servidor Público;

VII.       24, 27, 28, 29, 30 e 31 de dezembro, vésperas de Natal e Ano Novo.

 

§ 1º. Os serviços considerados essenciais obedecerão escala de trabalho, conforme determinações superiores e sob responsabilidade integral dos Secretários Municipais.

 

            § 2º. Servidores cedidos para outros órgãos deverão respeitar os dias e horário de funcionamento dos mesmos.

 

            Art. 2º. Fica revogado o Decreto nº 035 de 06 de janeiro de 2021.

 

            Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

RUBENS MAGELA DA SILVA

Prefeito Municipal de Araxá