A partir de fevereiro os servidores ativos e
inativos, exceto cargos comissionados, da Prefeitura de Araxá terão
recomposição salarial. O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Robson Magela
foi aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (3) e será sancionado nos
próximos dias. A recomposição contempla servidores concursados, contratados,
efetivos, estáveis e inativos.
De acordo com a lei complementar que estabelece o
Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionada pelo Governo
Federal em março de 2020, os municípios afetados pela pandemia estão proibidos
de conceder qualquer título de vantagem, aumento ou reajuste para servidores e
empregos público, sendo permitida apenas a recomposição da perda inflacionária.
Com base na legislação vigente, a proposta limita o
aumento de 6,66% para servidores do quadro geral, considerando a perda
inflacionária de junho de 2019 a dezembro de 2020. Com a recomposição proposta,
o salário mínimo do servidor público municipal passará para R$ 1.114,59.
Já para os servidores que se enquadram na lei do
Piso Nacional da Educação, o aumento será de 3,13% referente à perda relativa
aos meses de janeiro a dezembro de 2020.
“O servidor público de Araxá precisa ser valorizado
e, principalmente, ter condições de executar o trabalho que a população
necessita. São anos de salários defasados, benefícios não concedidos e falta de
estrutura. Infelizmente, não podemos executar muitos dos projetos que temos em
favor da categoria neste momento de pandemia. Mas sabemos que esse
reconhecimento do funcionalismo público é de fundamental importância e também
uma reivindicação de todos os vereadores da Câmara” destaca o Robson.
Nenhum comentário:
Postar um comentário