NA CÂMARA MUNICIPAL:

REUNIÃO ORDINÁRIA 16/04/2013

Projetos aprovados

- Projeto de Resolução 7/2013 - Dispõe sobre denominação de dependência do Museu da Memória Legislativa Araxaense - “Servidor Adolfo de Castro Oliveira” (futuro Setor de Identificação - emissão de identidades e de atestados de antecedentes criminais).

- Projeto de Lei 21/2013 - Altera o artigo 18 e seus incisos da Lei nº. 3.983, de 18 de dezembro de 2001 (Código Tributário do Município de Araxá) e dá outras providências, por proposição do vereador Roberto do Sindicato (PP).

- Projeto de Lei 44/2013 - Acrescenta o parágrafo sétimo ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 5.565, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o regime de concessão de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Econômico de Distritos Industriais, de autoria do Poder Executivo.

- Projeto de Lei 46/2013 - Passa a denominar rua José Eustáquio Marins Júnior, a atual rua 2 do loteamento residencial Vitória, nesta cidade, por iniciativa do vereador Garrado (PR).

- Projeto de Lei 47/2013 - Passa a denominar rua José Antunes Neto, a atual rua H, do loteamento Quintas do Lago, nesta cidade, por iniciativa do vereador Juninho da Farmácia (DEM).

Projeto retirado

- Projeto de Lei 23/2013 - Altera artigos da Lei de Parcelamento do Solo, Lei nº. 4.875, à luz do novo Plano Diretor Estratégico do Município de Araxá, Lei nº. 5.598/2011 - será reavaliado, segundo informou o líder do governo, vereador Professor Cachoeira (PDT).