GRANDE EXPEDIENTE:
Cachoeira propõe Espaço Legal e Adoção de Áreas Públicas por meio de parcerias
Primeiro orador da reunião ordinária desta terça-feira (23), o vereador Professor Cachoeira (PDT) iniciou seu pronunciamento saudando a todos os professores da rede municipal de educação, que fizeram um manifesto pacífico no plenário da Casa da Cidadania reivindicando melhorias, e relatou que, mesmo não estando no setor, atualmente sabe das dificuldades financeiras enfrentadas pela classe e da luta por uma boa de mais qualidade.
Disse também que esteve reunido recentemente junto com representantes da classe, juntamente com o vereador Marcílio da Prefeitura (PT) em busca de soluções para resolver as reivindicações legítimas da categoria.
Professor Cachoeira também fez um breve relato sobre o recente rebaixamento do Araxá Esporte Clube ao Módulo II do Campeonato Mineiro. Em épocas anteriores, quando o time não realizava boa campanha nas divisões de acesso à elite do futebol estadual, geralmente as críticas eram voltadas para o Poder Público, e que este ano, já na Primeira Divisão, o clube contou com transporte e hotéis confortáveis, e não obteve êxito em permanecer na mesma.
Questionou ainda um projeto conquistado pelo clube junto ao governo federal, sugerindo para que a Comissão de Esportes da Câmara avaliasse a questão, pois o time gastou milhões e sequer viu surgir algum atleta.
Em seguida, o líder do governo na Câmara apresentou uma indicação (363/2013) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano reivindicando a duplicação de trecho na rua Abdanur Elias que compreende a avenida João Paulo II e a rua de acesso à Praça Antônio Alves da Costa (rodoviária/Ampla), para segurança e melhor fluidez do trânsito.
Apresentou ainda uma proposta de lei denominada “Programa Espaço Legal (PEL)”, que trata da utilização de áreas públicas como passeios e calçadas, em condições especiais, por bares, lanchonetes, confeitarias, restaurantes e outros do gênero e dá outras providências.
Segundo o projeto, a utilização desses espaços públicos dependerá de prévia autorização da administração pública, obedecendo a padrões estabelecidos pelos dispositivos da lei, tais como pagamento de concessão, padrões urbanísticos mediante aprovação de projeto, conservação de calçadas e equipamentos públicos, bem como não afetar a circulação de pedestres e veículos, penalidades, entre outros.
O vereador destacou que o projeto foi realizado via parecer técnico do Ministério Público - Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e pediu apoio aos demais pares para que o mesmo seja discutido e avaliado para votação.
Apresentou também projeto de lei que institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes e de APP (Área de Preservação Permanente) na forma de Parceria Público-Privada (PPP) e dá outras providências.
Segundo a proposta, o objetivo é levar a população às praças públicas, de esporte e áreas verdes para a promoção participativa e uso das mesmas para diversas atividades, por meio de adoção de entidades da sociedade civil, amigos de bairro e pessoas jurídicas legalmente constituídas e cadastradas no Município.
Eustáquio Pereira reivindica destinação de verbas asseguradas para a Apae de Araxá
Segundo orador da reunião ordinária desta terça-feira (23), o vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) destacou sua participação em fórum regional promovido pelo Conselho das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) do Alto Paranaíba I, oportunidade em que representou o presidente Miguel Júnior (PMDB) e o Legislativo no evento.
E durante sua participação no fórum, comentou sobre uma reivindicação recebida junto ao deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que presidente a Federação das Apaes de Minas Gerais, para que o Poder Executivo libere parcelas oriundas do Fundeb (três de R$ 36 mil) e do SUS (uma de R$ 13 mil) que foram empenhadas ainda em 2012 para a Apae de Araxá, e a entidade aguarda esses recursos para custeio de manutenção e pagamento de folha salarial. E para tal apresentou indicação (369/2013) ao prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) para que estude a possibilidade desses repasses.
Também lamentou o rebaixamento do Araxá Esporte Clube ao Módulo II do Mineiro, mas parabenizou o trabalho da imprensa a da torcida que apoiou o time a todo o momento.
Em seguida apresentou indicações.
338/2013 - Vigilância Municipal - Disponibilização de vigilante para o Centro Municipal de Educação Infantil Anita Mesquita, localizada na rua Alagoas, no bairro São Geraldo.
339/2013 - Deputado Estadual Bosco - Liberação de subvenção para construção de um ginásio coberto e asfalto para o pátio da Capela Mártir Filomena.
340/2013 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) - Verificação de mau cheiro exalado da rede fluvial da rua Claudovino Rosa, no bairro Novo São Geraldo.
341/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Poda de coqueiros na avenida Cassiano de Paula Nascimento, bairro Santo Antônio.
342/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Instalação de postes de iluminação pública, sinalização e mureta de concreto nos locais onde houver necessidade no trecho asfaltado da Igreja Nossa Senhora de Fátima até a avenida Honório Paiva de Abreu, no bairro Bela Vista.
343/2013 - Departamento Municipal de Limpeza - Poda de pingos de ouro em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Anita Mesquita, localizado na rua Alagoas, no bairro São Geraldo.
344/2013 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) - Limpeza na nascente ao lado da rua Claudovino Rosa, no bairro Novo São Geraldo.
345/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Afixação de placas “proibido buzinar” e “proibido som alto” em frente aos hospitais.
346/2013 - Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) - Verificação de vazamento de água na Praça Coronel Adolfo, em frente ao Museu Dona Beja.
347/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Correção de erosão que se encontro em volta do poço de visita (PV) da rede pluvial na rua Belo Horizonte, em frente ao número 1.150.
348/2013 - Departamento Municipal de Divisão de Meio Ambiente - Notificação de proprietário do terreno sujo (acumulando escorpiões e caramujos africanos) em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Anita Mesquita, na rua Alagoas, no bairro São Geraldo.
349/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Correção de erosão que se encontra na rede pluvial da rua Antenor José Teodoro, em frente ao número 290, no bairro Novo São Geraldo.
350/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Correção de asfalto em volta do bueiro e trocar tampa do mesmo localizado na rua Dominicanos, em frente ao número 219, no bairro Santa Terezinha.
351/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Limpeza geral no espaço destinado à área verde próximo à rua Gaudêncio Costa e Silva, no bairro Mangabeiras, bem como afixar placa “proibido jogar lixo”.
352/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Instalação de semáforo para pedestre na avenida Antônio Carlos, Centro.
353/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Refazer sinalização de solo na avenida Divino Alves Ferreira, cruzamento com a rua Irinéia de Paiva, na Vila Estância.
354/2013 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - Condições atuais da obra da Cozinha Comunitária, localizada na avenida Tenente Hermenegildo Magalhães, no bairro Orozino Teixeira, assim como qual o tempo ainda necessário para o término das instalações para o seu efetivo funcionamento.
355/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Proteção circundando avenidas onde funcionários da Prefeitura Municipal de Araxá fazem podas das gramas.
Sargento Amilton fala sobre situação precária do Terminal Rodoviário
Terceiro orador da reunião ordinária desta terça-feira (22), o vereador Sargento Amilton (PTdoB) também destacou a presença de professores da rede municipal de educação no plenário, que reivindicaram benefícios para a classe, e relatou sobre a importância da educação na vida das pessoas. Destacou ainda que o movimento sendo feito com liderança e organização vai conseguir a busca de melhores salários e demais benefícios, semelhante ao ocorrido em 1997 por policiais militares de Minas Gerais e representantes.
O vice-presidente da Câmara também falou sobre a precariedade da estrutura física e instalações do Terminal Rodoviário em Araxá, onde apurou necessidade de pintura interna e externa, impermeabilização do piso interno, reparos no piso da área administrativa, recuperação hidráulica e sanitária, instalação de poço artesiano, adequação e mudança de guichês, falta de televisor na área de espera, adequações nos pontos de telefonia (orelhões), além de urgente manutenção de paisagismo, melhorias no acesso e instalação de alambrado ao redor da rodoviária para melhorar a segurança e coibir a marginalidade. Reivindicou reforma e adequações no local por meio de indicação (364/2013) à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Sargento Amilton pediu melhorias também no túnel da rua Pepururé que liga os bairros Vila Guimarães e Vila Rica. Mesmo sabendo que foi anunciado pelo Executivo que o local será reformado, reivindicou medidas paliativas como poda de galhos que estão comprometendo o trânsito de veículos, além de iluminação para coibir o consumo de drogas e prostituição.
Falou ainda sobre a necessidade de reforma nas avenidas João Paulo II, Dâmaso Drummond e Wilson Borges, sendo informado pelo setor competente de que um técnico avaliaria tal necessidade, mas, apesar disso, pediu prioridade para a execução da melhoria.
Fez ainda considerações sobre o rebaixamento do Araxá Esporte Clube ao Módulo II do Campeonato Mineiro, exaltando a cobertura das rádios locais durante a campanha, mas criticou a má campanha do time que contou com grande apoio de empresas e do poder público. E um gancho sobre esse assunto, sugeriu para que a prefeitura utilizasse um trator de cortar grama doado ao clube no início do ano para que faça limpeza em terrenos que pertencem ao Município.
Sargento Amilton apresentou ainda outras indicações.
365/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Implantação de quebra-mola na rua Frederico Ozanan com a rua Luiz Dumont Fonseca, no bairro Novo Santo Antônio.
366/2013 - Departamento Municipal de Meio Ambiente - Notificação ao proprietário de terreno na rua Manoel Ferreira Barbosa com a rua Ferreira Benfica, na Vila Estância, para que se faça limpeza e capina.
Marcílio declara contrariedade ao recesso parlamentar de julho
Em rápida passagem pela tribuna, o vereador Marcílio da Prefeitura (PT) abriu seu pronunciamento nesta terça-feira (23) justificando sua ausência na reunião ordinária passada, quando foi votado e aprovado em primeiro turno o projeto de emenda à Lei Orgânica que retorna o recesso parlamentar em julho, por ter estar em viagem a Brasília tratando de assuntos de interesse da comunidade de Araxá junto ao governo federal, principalmente na área de saúde.
Disse que ao retonar a Araxá foi pego de surpresa e não tinha conhecimento da matéria em questão. “Preciso me posicionar, uma mentira dita vária vezes forma-se opiniões. Neste momento quer tornar público que se estivesse presente, meu voto seria contrário ao projeto, e me mantenho contra”, relatou.
Disse ainda que está sensibilizado às reivindicações de benefícios dos professores da rede municipal de educação, que estiveram presentes à reunião, e, como também é servidor público, vai trabalhar junto à causa. Lembrou sobre atuações em seu pouco tempo de mandato à classe como indicação para construção de um clube para a categoria e autoria de projeto de lei que retornou o direito das férias-prêmio para o servidor concursado desde 2004.
Marcílio apresentou ainda uma indicação (356/2013) à Prefeitura Municipal de Araxá e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano para que se faça limpeza na Estação Meteorológica e na área institucional localizada na rua Olivério de Moura Barreto com a rua Girso dos Reis, no Jardim Imperial.
Durante uso da tribuna na reunião ordinária desta terça-feira (22), o vereador Fárley Cabeleireiro (PT) destacou recente viagem a Brasília, onde buscou benefícios para Araxá junto ao governo federal, motivo no qual não pôde estar presente na reunião ordinária da semana passada.
Ele relatou da audiência que teve com o deputado federal George Hilton (PRB-MG), quando tratou sobre suas contestações sobre a taxa de esgoto cobrada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) em Araxá, além de buscar recursos.
Falou ainda sobre encontro com o presidente da Central de Mobilização Nacional das Comunidades Negras, Paulo Guarani Geraldo Ferreira, o popular Guarani.
O vereador tratou ainda sobre projetos e estratégias políticas pelo PT no próximo pleito eleitoral em 2014 junto ao deputado federal Weliton Prado (PT-MG).
Pediu ainda fortalecimento para que Araxá seja subsede da Copa de 2014 durante encontro com o ministro do Turismo, Gastão Dias Vieira, e com o deputado federal Romário (PSB-RJ), que preside a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.
Fárley falou também sobre encontro que tratou de apoio e suporte junto ao coordenador de Planejamento do Ministério Público, Fabrício Marques Ferragini, além de reunião com o conselheiro nacional de Justiça, Jarbas Soares Júnior, com quem também tratou sobre a questão da Copasa.
E na área de saúde, o vereador do PT destacou sobre futura instalação de duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Araxá durante pleito feito junto ao ministro Alexandre Padilha.
O vereador também apresentou indicações ao Poder Executivo sobre os assuntos tratados em Brasília.
332/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Estudo técnico para remoção de um poste da Cemig que se encontra em local indevido (praticamente impedindo entrada de veículo em garagem) na rua Ernesto Rosa, número 210, no bairro Urciano Lemos.
333/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Normalização de transporte dos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) fornecido pela prefeitura.
334/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá, Secretaria Municipal de Educação, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araxá e Região (Sinplalto) e Associação dos Servidores da Prefeitura de Araxá (Aserpa) - Que seja assegurado o estabelecido na lei 5.664/2009 (Plano de Carreira dos Profissionais da Educação), uma vez que tais direitos não estão sendo assegurados pelo Município de Araxá.
335/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Implantação do Programa Federal Academia Saúde/Cidade, uma vez que o mesmo foi solicitado para Araxá por intermédio do vereador junto ao deputado federal Weliton Prado (PT-MG), aguardando a manifestação do Executivo para que o programa social atenda a população carente. O projeto estimula a criação de espaços adequados à prática de atividades físicas e orientações nutricionais, além de oficinas e palestras.
336/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Implantação de três unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas, pleito solicitado juntamente com o vereador Marcílio da Prefeitura (PT), requerimento feito também ao deputado federal Weliton Prado (PT-MG), em busca de solução da maioria dos problemas relacionados à saúde em Araxá.
337/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Que se manifeste de forma expressa junto ao governo federal no sentido de proporcionar que Araxá seja subsede da Copa 2014, uma vez que o Ministério do Turismo informou que ainda existem pendências quanto a documentações e existe a real possibilidade de Araxá ser confirmada para tal.
Em uso da tribuna nesta terça-feira (23), o vereador Romário do Picolé (PTdoB) relatou sobre os direitos de um plano de carreira eficiente e que seja assegurado do piso nacional aos profissionais da Educação, aproveitando que os mesmos acompanharam a reunião ordinária no plenário e reivindicaram tais benefícios.
Relatou ainda que, como membro da Comissão de Educação, está acompanhando a atuação do Conselho Municipal de Educação, e falou da importância de que o mesmo exerça seu papel contribuindo com o Município no desenvolvimento de projetos que sejam eficientes, além de ser mais participativo.
Ainda na área da Educação, o vereador Romário apresentou um projeto de lei que obriga os órgãos responsáveis pela gestão da rede municipal de ensino a divulgar, em cada unidade escolar, dados referentes à qualidade da educação ofertada nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.
Os dados referidos são relativos à última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou outro que venha a substituí-lo - Ideb em cada unidade escolar; infraestrutura; recursos humanos; gestão democrática; repasse de recursos; quantidades de alunos matriculados.
Em sua justificativa, Romário destacou que o objetivo do projeto é buscar a efetiva participação da comunidade na definição e implementação de políticas públicas para o setor, e que o acesso a esses dados vai permitir a avaliação da escola em relação ao seu desempenho e recursos disponíveis, proporcionando o exercício do controle social da educação.
Romário também apresentou indicações
360/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Nivelamento de paralelepípedos e operação tapa-buracos nas ruas Calimério Guimarães e Capitão Izidro, e início da avenida Imbiara, esquina com a Praça Emílio Phillippini (atrás da Igreja Matriz de São Domingos).
361/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Poda de árvores nas ruas Dom José Gaspar e Capitão José Porfírio.
Último orador na reunião ordinária desta terça-feira (23), o vereador Garrado (PR) destacou sobre algumas melhorias que serão executadas pela prefeitura.
Em relação ao Terminal Rodoviário, anunciou que um projeto de reforma e cercamento do local já está elaborado e em breve será executado. Falou ainda que as avenidas utilizadas para caminhada (João Paulo II, Dâmaso Drummond e Wilson Borges) também devem passar por melhorias em breve.
Garrado também comunicou também sobre recente visita ao Urciano Lemos junto com o secretário de Desenvolvimento Urbano, João Bosco Borges, no local onde será reformada a passagem de pedestres que liga o bairro ao Cincinato de Ávila, até que seja construída uma ponte para solucionar de vez o problema.
Em outro assunto abordado, Garrado fala sobre recente encontro que teve com o deputado estadual Deiró Marra (PR) no município de Patrocínio, relatando que o parlamentar ofereceu verbas para reformas de duas igrejas de Araxá. Lembrou ainda que as emendas de deputado devem ser feita até agosto e os repasses devem acontecer até novembro próximo, sendo que em 2014 essa prática não poderá ser feito por ser ano eleitoral.
Tratou ainda sobre recente Fórum Comunitário que debateu a saúde pública em Araxá, audiência no qual não pôde estar presente, mas relatou sobre os diversos processos contra a prefeitura referentes a pagamento de exames e de aparelhagem clínica.
Segundo Garrado, o município não tem suporte e não pode pagá-los por conta própria, pois poderia acarretar em condenação e cassação de mandato do prefeito, que tal medida é feita somente como sentença (aval) judicial.
Comentou ainda sobre as reivindicações de professores municipais quanto ao plano de cargos e salários e cumprimento do piso nacional. Garrado falou que é um absurdo o que está sendo pago à classe atualmente e a prefeitura está sensibilizada com a causa, acreditando que o impasse seja resolvido antes da Data-Base (maio). ( Fonte ASCOM – Câmara – Jornalista Jorge Mourão)
Ordem do Dia
PROJETO APROVADO - REUNIÃO ORDINÁRIA 23/04/13
Projeto de Lei 52/2013 - Autoriza a assinatura de convênio do Poder Executivo com a Associação da Capela Mártir Filomena no valor de R$ 8 mil - manutenção da entidade.
PROJETO RETIRADO
Projeto de Lei 36/2013 - Dispõe sobre a instituição do programa “Saúde para Aprender” no Município de Araxá, retirado pelo autor Juninho da Farmácia (DEM), por considerar que a proposta já está inserida em projeto (8/2013) em tramitação de autoria do vereador Romário do Picolé (PTdoB), que institui a Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes.
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