CONGRESSO APROVA “PEC” DAS DOMÉSTICAS
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira(02 de abril), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a trabalhadores domésticos as garantias já existentes para empregados em outros setores. As novas regras entram em vigor na quarta-feira. Os empregados domésticos terão direitos como limite de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais e acesso a seguro desemprego. A PEC foi aprovada na semana passada pelo Senado e encaminhada à promulgação. A emenda deverá beneficiar diretamente mais de sete milhões de pessoas. Mas ainda falta a regulamentação de outras garantias previstas na emenda, como o acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a remuneração de trabalho noturno. De acordo com o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a previsão é de que isso ocorra em três meses.
POLITICANDO
Esta semana o prefeito de Araxá Dr.Jeová, enviou à Câmara Municipal, um pedido de licença do cargo por aproximadamente 20 dias, para a viagem ao exterior que foi adiada para a segunda quinzena de abril. O pedido formal é um cumprimento ao regimento da Câmara Municipal que tem que aprovar o afastamento temporário do chefe do executivo local. Falei esta semana com os vereadores Cachoeira do PDT,líder da bancada do governo e com o vereador de oposição Eustáquio Pereira do PTdoB, sobre o assunto e ambos se colocaram favoráveis ao afastamento do Dr. Jeová para a viagem internacional, à Espanha, Emirados Árabes Unidos, China e Dubai.
JULGAMENTO NO STF
Falei esta semana com o Jurídico da Prefeitura de Araxá e também com os ex-secretários municipais afastados por determinação do Ministério Público ( nepotismo), Alda Sandra do turismo e Luiz Fernando da saúde e todos estão confiantes que o caso será revertido no Supremo Tribunal Federal em Brasília. Segundo ainda apurei, o STF, só não jogou os dois casos, em função do feriado passado. Mas tudo deverá ser decidido até o inicio da próxima semana.
COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE
Esta semana a Secretaria Municipal de Saúde de Araxá, por meio do Setor de Zoonoses, iniciou uma ação especifica de combate ao mosquito da dengue em Araxá. O fumacê, está sendo realizado setorizadamente e principalmente naqueles bairros onde existem mais casos da doença. Na semana que passou o vereador Fabiano Cunha dos Santos do PRB, havia apresentado requerimento na Câmara, cobrando da prefeitura um registro oficial dos números e casos da doença em Araxá e ações para combater a dengue no município.
FOMOS CONFERIR!
Procurei esta semana, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, o engenheiro João Bosco Borges, responsável pelo serviço de coleta de lixo no município de Araxá, para saber dele, o que vem acontecendo, e porque a situação ainda não foi resolvida, como o próprio Secretário disse a este colunista que seria tudo resolvido há um mês atrás e nada ainda! O Secretário me informou que além dos caminhões que quebraram e já foram consertados, teve um problema com novos garis que foram empossados em função do concurso público e que a demanda também aumentou bastante nos últimos seis meses. Mas segundo João Bosco, quase todo o serviço já esta sendo normalizado e em breve não haverá mais problema.
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